O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou a campanha do presidente Lula (PT) remover um vídeo que associa promessas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou, em liminar divulgada nesta quinta-feira (8), que a equipe de campanha do presidente Lula (PT) retire da internet um vídeo no qual os programas sociais aparecem atrelados a possíveis prejuízos decorrentes dos planos de redução de despesas defendidos por Flávio Bolsonaro (PL). O magistrado proibiu que o material volte a ser divulgado, estabelecendo multa de R$ 10 mil a cada nova postagem.
Publicado por Lula no Instagram sob o título ‘Se Flávio vence, você perde’, o conteúdo ainda estava no ar até o fechamento desta reportagem. Para diminuir a distância com os eleitores, a campanha apostou no formato de selfie, usado pelo presidente no registro.
Já no início, aparece uma manchete da Folha de São Paulo: ‘Flávio considera mudar correção da Previdência, da saúde e da educação para obter até R$ 250 bi’.
O que Lula diz no vídeo
No vídeo, Lula vincula o eventual corte a determinados programas. ‘Bem, você já viu o meu adversário dizendo que vai cortar 200 bilhões de reais do orçamento.
Quando eles falam em cortar 200 bilhões, você sabe no que que eles vão cortar? Eles vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo, não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados’, declarou o presidente.
O ministro diferenciou a crítica política legítima do emprego da propaganda eleitoral para imputar ao adversário, segundo suas palavras, ‘propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis’. Segundo Mendonça, a matéria exibida no vídeo abordava estudos sobre um ajuste que chegaria a R$ 250 bilhões, sem mencionar qualquer dos cinco programas que Lula citou.
A decisão registra: ‘No caso, o exame da publicação impugnada revela que sua estrutura comunicativa não se limita à crítica de propostas ou à apresentação de possíveis consequências de determinada orientação política. Com efeito, o primeiro representado inicia sua manifestação afirmando que o adversário teria anunciado a intenção de cortar R$ 200 bilhões do orçamento público’.
O magistrado observou que a frase tem tom categórico e deixa de esclarecer que a discussão envolveria a possibilidade de perda de direitos. Apontou também que o programa apresentado à Corte caminha na direção contrária: ‘o plano de governo registrado perante esta Corte contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes, com aperfeiçoamento de sua gestão, correção de distorções e combate a fraudes‘.
Para Mendonça, questionar os compromissos assumidos pelo adversário e expor possíveis contradições é algo admissível; o que não se pode é tratar como já definidos os cortes em programas sociais, ‘especialmente diante de manifestação expressa de sua candidatura em sentido contrário’.
