A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Camaçari se reuniu nesta quarta-feira (19/08) e analisou uma série de projetos de lei e de resolução. Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que propõe a criação do Jardim Neurossensorial no Horto Florestal do Município de Camaçari.
A proposta tem como objetivo oferecer um espaço destinado ao estímulo do desenvolvimento, à inclusão, ao acolhimento e ao bem-estar de crianças e adolescentes atípicos. O projeto foi aprovado sem ressalvas pela CCJ e segue agora para análise da Comissão de Saúde e da Comissão de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude.
Outra matéria aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do vereador Manoel Jacaré (PP), que institui o Programa Música nas Escolas no município. A proposta também recebeu aprovação sem ressalvas e foi encaminhada à Comissão de Educação e Assistência Social.
Durante a reunião, a CCJ ainda aprovou o Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do vereador Luisão (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Proteção e Dignidade no Meio Rural e Costeiro – Campo e Costa Seguros. A matéria será analisada pelas comissões de Educação e Assistência Social e de Direitos Humanos e Segurança Pública.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que estabelece diretrizes para a criação do Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas, e o Projeto de Lei nº 049/2026, do vereador Paulinho do Som (PT), que institui a Semana Municipal da Enfermagem. As duas propostas seguem para as respectivas comissões temáticas. A comissão aprovou ainda o Projeto de Resolução nº 57/2026, de autoria do vereador Maurício Qualidade, que concede a Comenda Maria Quitéria à senhora Maria das Dores.
Já a redação final do Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Ivandel Pires, que institui o Dia e a Semana Municipal do Adolescente em Camaçari, também foi aprovada. O projeto foi encaminhado ao plenário para deliberação.
Retirados de pauta – Durante a reunião, quatro projetos de lei foram retirados de pauta: o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Maurício Qualidade (União), sobre a limitação de valores pagos a artistas contratados pelo Município e o tratamento igualitário aos artistas locais; o Projeto de Lei nº 044/2026, do vereador Manoel Jacaré (PP), que trata da participação consultiva do Legislativo em processos de licenciamento ambiental de significativo impacto local; o Projeto de Lei nº 045/2026, do vereador Ivandel Pires, sobre a realização de corridas, caminhadas, maratonas e outros eventos esportivos em vias públicas; e o Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do vereador Jamessom (PL), que trata da política de valorização dos servidores públicos municipais e de adequações na remuneração de cargos em comissão.
