O planejamento estratégico que vai nortear as finanças de Camaçari para o ano de 2027 deu o seu primeiro passo oficial na manhã desta terça-feira (02/06). A Câmara Municipal realizou a audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 1.200/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. O encontro marcou a abertura formal dos trabalhos e cumpriu de forma estritamente técnica o rito inicial da proposta.
A LDO é um instrumento essencial para a engenharia fiscal do município. Ela atua como uma ponte regulatória entre as diretrizes de médio prazo do Plano Plurianual (PPA) e a execução prática que virá na Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as regras para a arrecadação e os limites globais de gastos.
A condução dos trabalhos foi realizada pelo vereador Herbinho (União), acompanhado pelos vereadores Jamessom (PL) e Jamelão (Cidadania), todos membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A audiência também reuniu o escalão técnico do município, com representantes das secretarias de Governo, de Relações Institucionais e da Fazenda.
A secretária de Governo, Ednalva Santana, representou o Executivo Municipal e detalhou o escopo do projeto aos presentes. “Na LDO não são estabelecidos ainda valores detalhados por ação. Nós trabalhamos com projetos e metas”, explicou a secretária, destacando o caráter macro da lei e colocando a gestão à disposição para receber contribuições da comunidade.
Como o texto original reflete o alinhamento inicial entre as diretrizes do Executivo e as comissões da Casa, a apresentação seguiu sem questionamentos imediatos ou inscrições para debates na tribuna por parte da plateia e dos parlamentares. Diante do consenso técnico sobre a estrutura apresentada, a sessão foi concluída de forma breve, em sete minutos, direcionando o foco do Legislativo para a fase de análises internas e emendas.
Prazos e Cronograma Legislativo
O encerramento da audiência abre formalmente o período em que o projeto passa a receber o refinamento dos parlamentares. O cronograma definido pela Câmara Municipal estipula prazos claros para as próximas etapas:
07 de junho: prazo limite para os vereadores apresentarem emendas de modificação ao texto.
09 de junho (08h30): abertura da segunda reunião das comissões para avaliação técnica das emendas.
17 de junho: emissão e apresentação do parecer conclusivo das comissões.
18 de junho: previsão para a primeira votação da LDO em plenário.
23 de junho: previsão para a segunda votação e redaçãofinal da matéria.
