A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) chama a atenção dos condutores de Transporte Escolar que atuam no município para o prazo final de renovação de alvará, que segue até o dia 25/3. Até o momento, dos 70 permissionários em atividade, apenas 32 estão regularizados junto ao órgão.
As vistorias, que acontecem de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h30, no setor de Protocolo da STT, levam em média 25 minutos, e têm como principal objetivo, garantir a segurança aos estudantes que utilizam os serviços, tendo em vista que desde a documentação do condutor, até as condições estruturais do veículo e documentação, são avaliadas. A orientação do setor para pais que contratam este serviço é que, antes de escolherem o transporte escolar para os filhos, solicitem do condutor o alvará de circulação atualizado, e verifiquem se o veículo possui o selo vistoriado no semestre.
Para a renovação do alvará são obrigatórios os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível no setor de Protocolo da STT); Certidão Negativa de Registro Criminal (pode ser emitida no endereço www5.tjba.jus.br); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D), com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás), no que couber; Atestado de antecedentes criminais; Curso Especializado para a Condução de Escolares (conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e Câmera de ré (Resolução 504/2014).
Para habilitação de acompanhante, nos casos em que o veículo possua 15 ou mais lugares, é necessário apresentar: CPF, RG, comprovante de endereço; uma foto 3×4; antecedentes criminais, além de formulário para declaração residencial e profissional. Processos aprovados pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) serão automaticamente encaminhados para a vistoria.
A STT fica localizada na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, sem número.
