Julgamento de Sergio Moro: entenda acusações e consequências

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Sergio Moro em Brasília 13/04/2020 REUTERS/Adriano Machado
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Nesta segunda-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná vai retomar o julgamento das ações levantadas pelo PL e pela federação PT-PCdoB-PV contra o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Com previsão de se estender até a semana seguinte, a disputa judicial pode resultar na cassação não apenas de seu mandato, mas de sua chapa, resultando na realização de uma nova eleição para a ocupação de sua cadeira no Senado.

O principal ponto da ação trata da forma como Sergio Moro chegou à disputa ao Senado. A pré-campanha do ex-juiz começou no final de 2021, anunciando sua candidatura à presidência da república pelo Podemos. Seu nome passou a ser cogitado a nível nacional como um competidor relevante, viajando o país para se apresentar como uma terceira via entre Jair Bolsonaro e Lula. Em março de 2022, porém, migrou para o União Brasil e abriu mão do pleito ao Planalto.

Ao sair da pré-campanha presidencial, Moro passou a competir ao Senado pelo Paraná: estado por onde concorreu à contragosto, pois não conseguiu transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo. O PL e o PT o acusam de ter se beneficiado indevidamente da exposição como pré-candidato a presidente para ganhar vantagem na eleição ao Senado, tendo inclusive empregado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral acima do teto para o cargo.

Além disso, as siglas alegam a existência de movimentações suspeitas, como na contratação de material publicitário fora da regulamentação eleitoral e gastos exagerados com transporte. Ele ainda é acusado de, utilizando verba partidária, ter contratado o escritório de seu próprio suplente, Luis Felipe Cunha, para prestar assessoria jurídica à campanha.

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