Por Tia Eron*
Incansável lutador da prática dos Direitos Humanos, acolhedor, sensível a causa do indivíduo, com capacidade de ouvir e transformar as difíceis condições dos menos favorecidos ou dos que vivem à margem da sociedade em caminhos de soluções e amparo. Perfil que faz do Assistente Social um dos profissionais mais importantes de agregação das questões sociopolítica, críticas e interventivas nas esferas pública e privada em prol do cidadão.
Atuação que está presente no Brasil desde a década de 30, tendo destaque a partir de 1947, quando foi criada a Legião Brasileira de Assistência – FLBA com o objetivo de atender as famílias dos combatentes da 2ª Guerra Mundial. Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. E, quase 10 anos depois, o curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953; e em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Data que marca o Dia do Assistente Social no Brasil.
E os avanços continuam. A partir dos anos 70 e 80 tem-se a criação de um projeto ético-político, construído pela categoria expressando o compromisso com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Hoje, a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 7 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais. Como mecanismo de fortalecimento do sistema, é promulgada no mesmo ano, a lei 8.742/1993 também conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) criada como forma de regulamentar o disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios, diretrizes, organização e gestão, prestações e financiamento da Assistência Social. A LOAS traz um novo significado para a Assistência Social enquanto Política pública de seguridade, direito do cidadão e dever do Estado e prevê um sistema de gestão descentralizado e participativo. Cria também o Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária, deliberativo e controlador da política de assistência social.
Esta semana de comemoração ao Dia do Assistente Social, faz-se lembrar a história e conceito como reconhecimento da valiosa contribuição deste profissional nas mais diversas áreas de atuação como: saúde, previdência, educação, habitação, lazer, social, justiça e tantas outras, sempre com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais.
Por isso, posso destacar o que tornou possível em poucos meses com o apoio de profissionais da “persistência social” a concretização das propostas transformadoras a época na SEMPS – Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza:
- Realização do XI Conferência Municipal que fizemos com a participação das maiores autoridades Federais, Estaduais e Municipal no âmbito da Assistência Social;
- Inauguração CRAS – Centro de Referência Assistência Social no bairro da Mata Escura;
- Implantação da Ludoteca doada pelo Laboratório Sabin para o Creas – Centro de Referência Especial Assistência Social no bairro de Curuzu para atender os meninos que cumpre medidas sócio educativa;
- Parceria com o BNB – Banco do Nordeste CrédAmigo para promover uma Assistência que transforma e Emancipa o cidadão, sem apenas e o mero gerenciamento de pobreza!
- Criação do CRAS temáticos e o primeiro foi referência em Família Empreendedora no bairro da Valeria
- Consolidação da Política para os idosos totalmente inexistente com a Regulamentação própria da Lei para os Idosos;
- Assinatura do Termo de Parceria com a Faculdade Uninassau e a Ocidente para Universidade da Maturidade;
- Projeto de Implantação da Casa da Sabedoria, com os termos de parcerias já assinados pelas Universidades;
- Em comemoração à Semana do Idoso, nomeação da Gestora do Fundo Municipal para os Idosos; Afim de gerir as doações de: 1, milhão (Itaú Social); 25O mil (AMBEV); 60 mil (Tesouro.);
- Implantação de projeto de formação e resgate à dignidade de pessoas em situação de Rua
- Inauguração do Primeiro Centro Dia de Microcefalia na Bahia;
- Realização do Baile especial: crianças com microcefalia curtem ressaca carnavalesca
- Implantação do Centro Dia de Microcefalia oferece em parceria com a Fundação José Silveira atendimento Ginecológico para as mães das crianças com a síndrome.
- Implantação do projeto sobre Saúde Integrativa das Crianças Com Microcefalia, por meio da nobre parceria com Dr. Marcelo Bonassa;
- Assinatura o Termo de Parceria firmado com a clínica Jovial para as crianças.
- Reunião com o Secretário da Sindec Almir Mello e as mães do Centro Dia da Microcefalia para garantir o direito do Programa Minha Casa Minha Vida.
- Parceria de suma importante com a Pro Oftalmo com a Dra. Carla Leite, afim de atender as crianças com Microcefalia.
- A realização de três grandes Casamentos Coletivos realizados pela Prefeitura de Salvador através da SEMPS, sendo o primeiro no Quartel de Amaralina e o outro na Ilha de Bom Jesus dos Passos e no Hangar Salvador
- O Carnaval acontece na casa de muitas pessoas (em situação de rua);
- Ainda no Carnaval, para assistência em 2018 inovamos com: Posto com Plantão 24h do Conselho Tutelar;
- Realização da Campanha Criança Não é Mão de Obra e o lançamento da cartilha temática ao projeto em parceria com o Ministério Público da Bahia;
- Aprovação, sanção da Lei pelo Prefeito, aplicação da lei pela gestão aos Conselheiros Tutelares garantindo a devida remuneração em todas as Festas Populares.
- Já no finalzinho da nossa gestão à frente da pasta, inauguramos mais um CRAS de referência e temático – PAI PRESENTE em parceria com Tribunal de Justiça da Bahia e;
- Realização da entrega do Kit Equipagem para os Idosos;
Das ações promovidas na SEMPS, ficam não somente o balanço positivo do nosso trabalho, mas também um legado sólido com direcionamento para fortalecimento dos projetos existentes e a construção de novos outros, sempre objetivando a garantia do direito do cidadão (família, crianças, adolescentes e idosos carentes) por meio de uma assistência social de proteção à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por entender que política feita de verdade traz importantes e duradouros resultados.
Tia Eron* Deputada Federal, ex- secretária da SEMPS (jan. 2017 – abril. 2018)
Galeria de fotos de algumas ações transformadoras!
