A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (15/10), no Plenário Osvaldo Nogueira, a 15ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram por unanimidade as matérias submetidas à votação, incluindo indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos, projetos de lei e propostas de reconhecimento a personalidades e manifestações culturais do município.
Entre as indicações aprovadas destacaram-se propostas voltadas à acessibilidade, à infraestrutura urbana, à saúde e à ampliação das políticas públicas municipais. Na área da inclusão, a Indicação nº 508/2026, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), propõe a implantação de um espaço de lazer inclusivo na Praça Desembargador Montenegro, na sede do município. A iniciativa busca garantir às crianças com e sem deficiência a oportunidade de brincar e conviver em um ambiente público acessível, acolhedor e seguro.
Também com foco na acessibilidade, a Indicação nº 498/2026, apresentada pelo vereador Jackson Josué (União), solicita que a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) desenvolva medidas para permitir que pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida possam solicitar a parada do transporte público mesmo fora dos pontos convencionais. O objetivo é reduzir barreiras de deslocamento e facilitar o acesso a serviços como saúde, educação e assistência social.
Na área de infraestrutura, a Indicação nº 512/2026, da vereadora Neidinha (PT), solicita pavimentação asfáltica para a Travessa São José, localizada na Rua Itaipu, nas proximidades do antigo Barradão, em Monte Gordo. A proposta busca melhorar as condições de circulação de pedestres e veículos, especialmente nos períodos chuvosos, quando a falta de pavimentação favorece a formação de lama, buracos e acúmulo de água.
Outras propostas aprovadas contemplam o recapeamento asfáltico da Rua Gerônimo Marinho, conhecida como Beco da Cebola, em Monte Gordo, por meio da Indicação nº 494/2026, do vereador Manoel Jacaré (PP); a requalificação da Escola Municipal Cosme de Farias, no Phoc I, indicada pela vereadora Sales Brito (PSD); e a manutenção da Praça Teresópolis, no bairro Ficam II, solicitada pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT).
A mobilidade sustentável também esteve em pauta. De autoria do vereador Paulinho do Som (PT), a Indicação nº 496/2026 propõe estudos técnicos para a implantação de um projeto-piloto de jardins de chuva em áreas públicas, como medida complementar de drenagem urbana e prevenção de alagamentos. Já o vereador Dilson Magalhães (PSDB) apresentou a Indicação nº 511/2026, que solicita a requalificação do piso intertravado da Rua Tupinambá e da área de estacionamento no entorno do Centro Histórico.
O fortalecimento das políticas de emprego e qualificação profissional foi tema da Indicação nº 497/2026, de autoria do vereador João Dão (PSB), que solicita a criação e implementação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) e do Fundo Municipal do Trabalho (FMT). A proposta pretende ampliar a participação da sociedade na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho, promovendo o diálogo entre poder público, trabalhadores e empregadores.
Na Ordem do Dia, durante a primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade cinco Projetos de Lei do Legislativo. De autoria do vereador Manoel Jacaré, o Projeto de Lei nº 014/2025 institui o Programa Música nas Escolas, iniciativa voltada à valorização da música no ambiente educacional. Já o Projeto de Lei nº 49/2026, apresentado pelo vereador Paulinho do Som, institui a Semana Municipal da Enfermagem.
A valorização das tradições culturais também esteve entre as matérias aprovadas. O Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Luisão, inclui a Festa do Pescador e das Marisqueiras, celebrada em 29 de junho, no calendário oficial de festas populares e eventos do município. A proposta reconhece a importância dessas atividades para a identidade cultural e para a história das comunidades ligadas à pesca e à mariscagem. Na mesma perspectiva, o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador João Dão, inclui a tradicional Trezena de Santo Antônio da comunidade da Caraúna, em Arembepe, no Calendário Oficial de Eventos Religiosos e Culturais de Camaçari.
Homenagens e reconhecimento
A sessão também foi marcada por manifestações de reconhecimento. Os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos nº 73/2026, de autoria da vereadora Neidinha, em homenagem ao professor Valfrides Alves Falcão, conhecido como Professor Falcão, pelos relevantes serviços sociais prestados por meio do esporte, especialmente na formação de crianças e jovens.
Também foram aprovadas uma moção verbal de aplausos pela passagem do Dia do Professor e uma moção de pesar pelo falecimento de Ayala Cris, vítima de feminicídio cometido pelo próprio companheiro.
