Objetivo da ferramenta é alertar para os primeiros sinais de violência
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que recomenda como um guia sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar.
O lançamento foi no seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou duas décadas.
O material expõe os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar, organizado em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
A partir disso, são descritos, para cada situação, a ação violenta e o sentimento que a vítima costuma vivenciar. Desde sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública, controle da vestimenta e das redes sociais; evoluindo para violência patrimonial e a chantagem emocional e/ou sexual.
No terceiro e mais grave dos três estágios, estão a violência física direta, o abuso sexual, a ameaça com armas e a até a tentativa de homicídio.
Para a diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, que fez a apresentação do violentômetro, a ação é um avanço na proteção às mulheres do Distrito Federal.
“O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, disse Nildete.
Durante o seminário, a OAB-DF foi certificada com o selo “Nós Por Elas”, entregue pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece a seccional como uma organização comprometida com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, sobretudo, para aquelas em situação de violência doméstica e familiar.
Feminicídios no Brasil e no DF
O Brasil registrou, em 2025, 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos.
A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Cláudia Braga Núñez avaliou que os números elevados no distrito decorrem de um protocolo da Polícia Civil, que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero.
“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, pontuou a promotora de Justiça.
20 anos de Lei Maria da Penha
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, destacou que, duas décadas depois da Lei Maria da Penha, é preciso debater as inovações da legislação e avançar para que o texto legal represente proteção de fato.
“A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos [de violência contra mulheres], mesmo 20 anos depois da sua promulgação”, admite a advogada.
Isabelle Duarte defende a educação da população como a melhor forma de lidar com o tema.
“Há um problema estrutural, o machismo estrutural, o patriarcado, que infelizmente ainda oprimem muito as mulheres”, constata.
A advogada aponta que a educação também serve para que as mulheres conheçam seus direitos e, sobretudo, identifiquem quando são vítimas de agressões”.
A liderança destacou o fortalecimento do atendimento por meio das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha e de equipes multidisciplinares (psicólogos e assistentes sociais), além do apoio da Casa da Mulher Brasileira e do trabalho conjunto da OAB com essas instituições.
